.:: Acesso Especial.com.br ::.

Leis e direitos

04/11/2008 - Direitos e garantias fundamentais - parte II
Os direitos e garantias fundamentais constituídos na Legislação Federal.

27/08/2008 - Direitos e garantias fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais constituídos na Legislação Federal.

09/06/2008 - Intérprete nas Universidades Federais
De acordo com a Lei Federal nº 10.436,conhecida como a "Lei de Libras", de 23 de dezembro de 2005. Toda pessoa com deficiência auditiva terá direito, por Lei, a um intérprete nas Universidades Federais.

17/04/2008 - Atendimento preferencial
Qual lei que determina o atendimento preferencial para as pessoas com deficiência e o que essa Lei diz?

08/02/2008 - Como obter isenção de impostos na compra de um veículo adaptado
O que é necessário para uma pessoa com deficiência, condutora ou não, obtenha o seu veículo adaptado.

23/10/2007 - "Negar trabalho a uma pessoa com deficiência é crime" (Lei Federal nº 7.853)
De acordo com a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, as pessoas com deficiência física têm direito a ser inseridas no mercado de trabalho...

1 2 | próxima

Página carregada em 0.003 segundos

	Raphael Preto
	"...eu acho que já me acostumei à rotina que a minha deficiência me proporciona."

	17/10/2008 Ceppid X CMDDPcD (resposta)
	22/09/2008 Ceppid X CMDDPcD
	26/10/2007 Defensas metálicas retiram espaço dos pedestres